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Termos e Condições

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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

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1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Os presentes termos e condições gerais de utilização (os “Termos e Condições”) regulam a utilização do site www.authenticliving.pt (doravante referido abreviadamente por "Site") e o uso legal permitido para este Site e todo o seu conteúdo, propriedade da AUTHENTIC BICAS, LDA., sociedade por quotas com sede na Rua Zeca Afonso, nº 14A, 2690-395 Santa Iria de Azóia, com o número de identificação de pessoa colectiva 513324542 (referida abreviadamente neste Site pela sua firma, por “Sociedade”, como “AUTHENTIC BICAS” ou “nós”).

O Site e respectivo conteúdo foram criados e reger-se-ão nos termos da lei portuguesa.

Caso o utilizador (referido neste Site por "Utilizador") não aceite, no todo ou em parte, os termos e condições abaixo estabelecidos, deverá interromper de imediato a navegação no Site.

O mero uso do Site, assim como a solicitação de qualquer informação ou pedido através do mesmo, supõe a aceitação integral das presentes condições.

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2. CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente, correcto e lícito do Site, bem como a abster-se de suprimir, iludir ou manipular o copyright e os demais dados identificativos dos direitos de titulares incorporados aos conteúdos do Site, assim como os dispositivos técnicos de protecção, ou quaisquer mecanismos de informação que podem conter estes conteúdos.

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3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Salvo menção expressa em sentido distinto, os conteúdos do Site, incluindo, sem limitar, marcas, desenhos, textos, imagens e materiais auditivos e de vídeo, são propriedade da Sociedade ou usados por esta com autorização dos respectivos proprietários.

O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos de propriedade intelectual e industrial dos conteúdos do Site, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição dos referidos conteúdos sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Sociedade.

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4. HIPERLIGAÇÕES (“LINKS”) PARA SITES DE TERCEIROS

O Site pode conter ligações de hipertexto, também denominadas por “hyperlinks” ou “links”, para outros sites.

A Sociedade não se responsabiliza pela qualidade, veracidade e/ou disponibilidade das informações facultadas nos sites para os quais se remetam as referidas ligações de hipertexto nem exerce qualquer controlo sobre os conteúdos, produtos e/ou serviços oferecidos através dos mesmos.

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5. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

Embora seja convicção da Sociedade que a informação facultada no Site está correcta, esta informação é facultada sem garantias de qualquer espécie, sejam expressas ou implícitas. O Utilizador reconhece que a utilização do Site corre por sua conta e risco. A Sociedade não pode garantir, nem garante, que o Site não venha a ser interrompido nem que o conteúdo do mesmo seja isento de erros, nem tão-pouco presta qualquer garantia quanto aos resultados que possam ser obtidos pela utilização do Site ou quanto à exactidão e fidedignidade de qualquer informação fornecida através do mesmo. A Sociedade não assume ainda qualquer tipo de responsabilidade por perdas e/ou danos sofridos causados por vírus que possam afectar o computador ou qualquer outro equipamento do Utilizador decorrente do seu acesso, uso ou download de conteúdos do Site. Caso o Utilizador opte por efectuar downloads de conteúdos a partir do Site, fá-lo-á por sua exclusiva conta e risco.

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6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E UTILIZAÇÃO DE “COOKIES”

A utilização do Site não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, quaisquer dados pessoais recolhidos pela Sociedade através do Site serão tratados nos termos da legislação em vigor. Para mais detalhes, consulte a secção “Política de Privacidade" do Site.

Para prestar um melhor serviço ao Utilizador, o Site utiliza “cookies”. Para mais detalhes, consulte a informação disponível sobre esta matéria na “Política de Privacidade” do Site.

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7. ALTERAÇÕES E ACTUALIZAÇÕES

Os presentes Termos e Condições podem ser alterados ou actualizados a qualquer momento pela Sociedade, sempre que esta o entender necessário ou conveniente, sem notificação prévia ao Utilizador. O Utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor online. O acesso e utilização posteriores do Site pelo Utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

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8. LEI APLICÁVEL E FORO

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Para quaisquer litígios relacionados com o Site e a sua utilização são exclusivamente competentes os tribunais portugueses, convencionando as partes como competentes, com expressa renúncia a quaisquer outros, os tribunais judiciais da comarca de Lisboa.

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9. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Sociedade informa os Utilizadores que se qualifiquem, nos termos do referido diploma legal, como consumidores, que poderão consultar no site da Direcção-Geral do Consumidor (http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respectivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Sociedade a qualquer convenção de arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A Sociedade informa ainda os seus Clientes que se qualifiquem como consumidores nos termos supra referidos que, para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de correio electrónico é www.authenticliving.pt.

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10. OUTRAS DISPOSIÇÕES

A invalidade, total ou parcial, de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições não afectará a validade das restantes disposições, que permanecerão integralmente em vigor.

O não exercício, ou o exercício tardio ou parcial, de qualquer direito que assista à Sociedade ao abrigo dos presentes Termos e Condições não importa a renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.

Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Site, deverá contactar a Sociedade através da seguinte morada e/ou correio electrónico:

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AUTHENTIC BICAS, LDA.

Rua Zeca Afonso, 14-A, 2690-395 Santa Iria de Azóia

www.authenticliving.pt

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Actualizado em Janeiro 2025.

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